(Português) Regule a Maconha foi um projeto social desenvolvido junto ao então gestor de Saúde da Fiocruz, André Kiepper para explicar para a sociedade do que se tratava o debate sobre a regulamentação da maconha e o uso medicinal, industrial e social – proposto por ele dentro do portal de e-cidadania do Senado Federal Brasileiro.
Apesar de muitos criticarem a levada deste debate por ser 2014 – ano de eleição presidencial, conseguimos apoio de diversos ativistas, sites e grupos no facebook para conseguir que o debate adiante e fosse debatido pelo Brasil. Em apenas oito dias conseguimos as 20 mil assinaturas e então o Senado Federal passou a discutir a possibilidade de protocolar um projeto de lei que regulamentasse o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha no Brasil.
O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado e antes das 6 audiências públicas realizadas no Senado chegou a debater sobre a matéria no Twitter, além de encomendar um estudo sobre o uso da maconha à consultoria legislativa da Casa.
“Vamos ouvir muita gente e fazer muitos estudos e, no final, a gente chega a conclusão se deve ou não legalizar”, afirmou. “Não entro a favor, mas não entro para boicotar a proposta que tem mais de 20 mil assinaturas. Eu vou analisar”, ponderou.
Descriminalização e Regulamentação
A sugestão de projeto de lei prevê a legalização do cultivo caseiro da erva, determina o registro de “clubes de autocultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo. No momento em que protocolou a proposta, o autor argumentou que o “mercado não regulado” da maconha gera “violência, crimes e corrupção”.
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